As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm um papel essencial no desenvolvimento econômico do Ceará, contribuindo significativamente para a criação de empregos e para o fortalecimento das economias locais. Reconhecendo essa importância, o Governo do Estado do Ceará implementou uma política pública e uma série de ações visando aumentar a participação das MPEs nas contratações[...]
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Este artigo oferece uma análise das disposições do Decreto nº 35.323/2023, que regulamenta o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços, de que tratam os artigos 82 a 86 da lei federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e o artigo 66 da lei nº13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das[...]
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gestão de Compras (Cogec), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), promoveu o Seminário on-line "Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) com ajuda do ChatGPT e outras IAs". O evento, realizado no dia 19/04/2024, das 9h às[...]